Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o orçamento do Município da Praia para o ano 2023
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado, denominado por CNDSP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção contra a Discriminação na Educação, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 15 de dezembro de 1960.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e Outras Qualificações Académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos, adotada em 12 de dezembro de 2014, em Adis Abeba, Etiópia.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados - Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Gilson Ilísio Ramos Cabral, Professor do Ensino Secundário, nível I, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Achada Grande
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Nelcy dos Santos Fernandes, pessoal de Apoio Operacional, nível I, exercendo suas funções na Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rescindindo o contrato com Erik Ramos Andrade, Professor do Ensino Básico, nível I, em exercício de funções na Delegação do Ministério da Educação do Concelho de Ribeira Grande – Santo Antão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rescindindo o contrato com Ovídio Mário Ramos Gonçalves, Professor do Ensino Secundário Assistente, nível II, em exercício de funções na Escola Técnica Grão-Duque Henri
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público para a aquisição de materiais para o Navio SAR Ponta Nhô Martinho e autorizando a celebração do contrato através do procedimento de Ajuste Direto
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Delegando as competências no Presidente da Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento
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