Boletins Oficiais

Rescindido o contrato de Sueilly Alinne Pina Fernandes e Maria de Fátima Tavares da Veiga, em exercício de funções na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Autorizando a transferência de Antonieta José Lopes dos Reis para o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Eleições.

Requisitando a professora Elizabete Eloisa Silva Santos para a Universidade de Cabo Verde.

Nomeando os Diretores de Serviço.

Criando a Comissão de Avaliação de Regularização de Vínculos Precários dos Funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas a constituição da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCO E CÍVICA ESTRELA DO MAR”.

Nomeando Florbela Irina Moreno Ribeiro para, em comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral da Descentralização.

Subdelegando na Ministra de Estado e da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos e contratos subsequentes relativos à administração direta e fiscalização da aeronave King Air 360ER e equipamento SAR/Patrulhamento.

Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2026.

Aposentando Victor Modesto Furtado, Apoio Operacional I-1-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Cria uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, I.P.

Aposentando Belmiro Barros Gomes, Subchefe Principal da Polícia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Soeli Cristina Dias Santos, no cargo de Diretora Geral do Tesouro.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, alterada pela Resolução n.º 146/2020, de 29 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.