Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto
Cria o Painel de Recurso, enquanto serviço integrante da estrutura da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP (ONAD-CV) e aprova a sua organização e funcionamento
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à terceira alteração à Resolução n. º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do Arsénio Firmino de Pina.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Elege como Presidente do Tribunal Constitucional o Juiz-Conselheiro José Manuel Avelino de Pina Delgado.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
É fixado o quadro de pessoal do serviço de apoio técnico e Administrativo do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), conforme o anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
Fixa o montante de senha de presença aos membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Conceição de Carvalho Sanches Gonçalves Frederico, Oficial Quarto Ajudante nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Rodrigues Moreira, herdeira hábil de Eduíno Lopes Moreira
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Samira Chalhoub Leite, viúva e herdeira hábil de António Leite
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Carlos Barbosa Vicente, Professor Primário/Animador de Adultos do quadro do pessoal de Ministério da Educação
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