Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de nomeação dos membros de órgãos sociais denominada: “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PENSAMENTO – ACDP.”
CABO VERDE TELECOM > Assembleia Geral
Convocando aos Acionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para a Reunião Anual Ordinária da Assembleia-Geral, que terá lugar no dia 10 de maio de 2023, pelas 9H00, no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO
Retificação da Resolução nº 29/2023, que autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA, S.A. – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A., para garantia de um financiamento bancário, contraído junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, S.A, para aquisição de uma aeronave.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2023, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 86/IV/93, de 26 de junho, que define as Bases da Política do Ambiente.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Manda remeter ao Ministério Público o Relatório n.º 1/2023 da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o programa “Casa para Todos.”
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel Jovino Gomes ex-Coordenador, do Quadro de Pessoal do ex-Instituto Nacional
das Cooperativas.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filomena Maria Soares Melo Andrade Santos, Professora de Ensino Básico, Assistente
Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a Publicação da lista adenda de transição de 09 (nove) docentes das Escolas Secundárias
que se indicam.
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