Boletins Oficiais

Extrato de despacho nº 175/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Gregória Agostinha Santos Alves, viúva e herdeira hábil de Pedro Malaquias Alves falecido no dia 29 de setembro de 2022

Extrato de despacho nº 176/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Auxiliadora Dias Lima, viúva e herdeira hábil de Vlademiro Óscar Lopes

Extrato de despacho nº 177/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Araújo Ribeiro Dantas Martins, viúva e herdeira hábil de Vladimiro Eugénio Dantas Martins

Extrato de despacho nº 178/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando a reversão da pensão de sobrevivência a favor de Manuela da Cruz Morais Fortes, na qualidade de mãe representante do menor Ivan Francisco Fortes Ramos, herdeiro hábil de Silvino Pinto Ramos

Extrato de despacho nº 179/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Lourdes Varela de Oliveira Freire, viúva e herdeira hábil de José Manuel Freire

Extrato de despacho nº 180/2023 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 01-02-2023

Fixando a reversão da pensão de sobrevivência a favor de Sílvia Silene Fonseca Ramos, na qualidade de filha maior e herdeira hábil de Silvino Pinto Ramos falecido

Lei nº 19/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo.

Resolução nº 89/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 90/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária dos dias 11 e 12 de janeiro de 2023.

Voto de Pesar nº 25/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Frederico Hopffer de Cordeiro Almada – Nhonhô Hopffer.

Voto de Pesar nº 26/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Casimiro Valdir Alves Tavares – Valdir Alves.

Voto de Pesar nº 27/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Marcel Moreira.