Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de aditamento ao contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Interilhas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorado com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, Xavier Bettel, Primeiro-Ministro do Luxemburgo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, a Comunidade do Bairro da Achada de São Filipe, na Cidade da Praia.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, o Grémio Sportivo Castilho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a Comissão de Serviço de Conceição Alves Cardoso, no cargo de Vogal não executivo do Conselho Diretivo do Fundo Nacional de Emergência.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 66 de 13 de abril de 2023 o extrato de despacho n.º 183 de 3 de março de 2023, referente a pensão de aposentação de Francisco Vaz.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda o destacamento de Celestino Mendes Gomes na Delegacia de Saúde da Praia, Apoio Operacional Nível III/1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a Comissão de Serviço de Napoleão Monteiro Centeio, no cargo de Condutor do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento até 3 (três) anos a Armanda Antónia Luz Silva, Enfermeira Graduada Nível II, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta ao Hospital Dr. Ramiro Figueira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Concedendo licença sem vencimento a Paula Hirondina Nunes Ribeiro, Apoio Operacional Nível I, da Delegação do MAA do Tarrafal.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Comunicando a retoma de funções de Filomeno de Jesus Correia Fortes, Técnico Superior Nível I, que se
encontrava em Comissão de Serviço no Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 21 de fevereiro de 2023, referente à nomeação de Ailton Gomes Moreira.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeando Anorina da Cruz Lima, para exercer em Comissão de Serviço a função de Delegada Municipal,
na localidade de Fundo das Figueiras.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeando Isaurinda Mendes Almeida, para exercer em Comissão de Serviço a função de Delegada Municipal, na Localidade de João Galego.
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