Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço do Jorge Eduardo St´Aubyn de Figueiredo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Angola, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a contratação pública para execução da Empreitada de Construção de Edifícios de Interesse Social, Cidade da Praia, Vale do Palmarejo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados.
CHEFIA DO GOVERNO
Retificação da Portaria nº 2/2023 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2022, de 18 de outubro, que classifica o instrumento musical e artesanal, Cimboa, como património cultural imaterial de salvaguarda urgente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunicando o regresso de Joaquim Augusto Gomes, Técnico Parlamentar Especialista nível I, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de regresso antecipado ao serviço à Jorge de Barros Rodrigues, Agente Principal da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, desempenhando funções na Direção Geral de Transportes Rodoviários, que se encontrava de licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Reconduzindo João Alberto Almeida Borges, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Reconduzindo João Alberto Almeida Borges, Secretário do Tribunal Constitucional, para, em comissão ordinária de serviço e em acumulação de funções, exercer o cargo de Secretário Judicial do Tribunal Constitucional
TRIBUNAL DE CONTAS
Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Sheila Suzanne Fonseca Costa, Auditora nível II, do Quadro de Pessoal dos Auditores do Tribunal de Contas.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de fevereiro
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Concedendo Licença sem vencimento por período de 1 (um) ano, à Evânia Sofia Pereira de Melo, apoio operacional, nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Maria de Jesus Gomes Semedo, Técnica, nível I, definitivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
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