Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2022, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 41/2022, em que é recorrente Rui Santos Correia e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2023, em que é recorrente Osvaldo Delgado da Luz e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2023, em que é recorrente Manuel Monteiro Moreira e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2020, em que é recorrente Adelcides de Nascimento Fernandes Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2020, em que é recorrente Maria Magdalena Semedo Correia e entidade recorrida o 3º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Decisão no Processo Disciplinar Deusa Ferreira Lopes, Técnica de Receitas, Nível I da Direção Nacional das Receitas do Estado, Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade de Fernando dos Santos Neves, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. G, para o posto de 2.º Subchefe, Ref.4, Esc. D
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando a pena de demissão por abandono de lugar a Manuel Jorge Gonçalves Lopes, Agente de 1.º Classe da PN, efetivo da Esquadra Policial de Achada São Filipe do Comando Regional de Santiago Sul e Maio
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Adriano Correia Moreno Pinto, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Estrangeiros e Fronteiras
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Vital Pereira Lopes Gonçalves, Agente de 1.ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção Central de Investigação Criminal
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Edson Neves Monteiro Garcia, funcionário do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, que se encontrava na situação de licença sem vencimento
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Passando à situação de Reforma Ordinária o Tenente-Coronel José Antonio Soares Vieira
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