Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de cessação de funções de membro de órgão social, da sociedade comercial anónima “BANCO INTERATLÂNTICO, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de nomeação de mandatário, de secretário substituto da Mesa da Assembleia Geral de uma procuradora da sociedade anónima denominada: “CHAVES HOTEL & INVESTIMENTOS, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a constituição de uma Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO MUÇULMANOS SENEGALENSES EM BOA VISTA”
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de abril de 2023 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar - Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial, sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado na Cidade da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege dois Juízes substitutos para o Tribunal Constitucional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege quatro cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege quatro cidadãos para o Conselho Superior do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento dos oito jovens militares e do técnico agrário ocorrido aquando do acidente de viação na sequência do incêndio de Serra Malagueta.
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