Boletins Oficiais

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.

Exonerando, a seu Pedido do Quadro do Pessoal Policial da Polícia Nacional, Máximo Andreia Vieira, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do CRBV.

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos e complementar, bem como outros bens e serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 7/2021, de 25 de janeiro, que aprova o Programa de valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais.

Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Luiz Cláudio Gomes de Pina, Agente Principal da PN, efetivo do Comando Regional do Fogo.

Cria a Comissão Nacional de Acompanhamento da Implementação e Operecionalização da Iniciativa “Sistema de Alerta Precoce para Todos” (Early Warnings for All, EW4ALL).

Nomeado Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro, Licenciado em História, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe.

Cria a Comissão Interministerial responsável pela elaboração do roteiro para a apresentação de uma proposta de declaração de uma área protegida na ilha Brava.

Torna público que se encontra aberto concurso público comum externo para ingresso, para recrutamento de 2 (dois) Técnico Informática, para categoria de Técnico Nível I, para o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

Cria a Comissão de Pilotagem do Projeto IslandPlas.

Publica uma quinta leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 7 de janeiro de 2026 e seguintes.

Rescindindo contrato de Isa Maria Andrade e Sandra Vieira Tavares, Pessoal de Apoio Operacional Nível VI e III, respetivamente.

Prorrogando Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano e concedendo Licença sem Vencimento por um período de 2 (dois) anos, aos que se indicam.

Aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde.