Boletins Oficiais
Autoriza o Ministério da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito do Edital n.º 1 de 2026, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.
Autoriza o Estado a adquirir uma embarcação em segunda mão identificada e homologada pela equipa técnica coordenada pela Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR, S.A.).
Exonerando Major Hernane Pina Ribeiro do cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão e nomeando o Primeiro-Tenente Júnior António Monteiro do Rosario no cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão.
Fixando Pensão de sobrevivência a favor de José Cabral, Cônjugue Sobrevivo, herdeiro hábil de Lídia Lopes de Pina,
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Margarida Gomes Timas, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Estevão de Pina.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Alexandrina Morais Lizardo, Unida de Facto, herdeira hábil de João do Rosário Neves.
Aposentado Maria Celestina Tavares Teixeira Monteiro, Professora de 1º ciclo do Ensino Básico, Gef.5, Nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
Aposentando Vera Lúcia da Luz Costa, Professora de Ensino Básico do 2º ciclo e Ensino Secundário, Gef.5, Nivel III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
Aposentando António Cardoso, ex-Professor de Posto Escolar Eventual, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Lígia Lopes Fortes de Oliveira, no cargo de Assessora Jurídica do Ministro da Agricultura e Ambiente.
Dando por finda a requisição de Leonel Fernandes Landim, nas funções inerentes ao cargo de Assessor do Ministro da Agricultura e Ambiente.
Transferindo Estevão Pires Fonseca, Técnico Nível II, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente, na Delegação da Brava, para exercer funções na Delegação do Fogo
Aprovando o relatório do concurso de promoção extraordinária à categoria de Procurador da República de 1.ª Classe, homologa a classificação e gradua os candidatos aprovados.
Promovendo os Magistrados do Ministério Público que se indicam, à categoria de Procuradores da República de 1ª Classe.
Efetivando a transferência, por conveniência de serviço, a Neusa Maria da Luz Lima, oficial de diligências, Nível II, da Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande para a Procuradoria da República da Comarca de Porto Novo.