Boletins Oficiais

Autoriza a contratação da aposentada Maria Júlia Lopes Roberto, para exercer as funções Delegada do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha de São Nicolau.

Autorizando a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação, pelo período de seis meses, do Embaixador aposentado, José Luís Rocha.

Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativo ao Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP – Fase II).

Cedendo a título precário das parcelas de terrenos que integra o domínio privado do Estado, situada na localidade de Gamboeza no Município do Porto Novo, Ilha de Santo Antão, a favor dos agricultores que nessa localidade praticam atividades agrícolas.

Autorizando a contratação da aposentada Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessora Especial do Ministro das Comunidades.

Designa o Secretariado Nacional para a Ação Climática (SNAC) como Autoridade Nacional Designada junto do Fundo Verde para o Clima.

Designando a Coordenadora da Área de Aeródromos da Agência de Aviação Civil, como Coordenadora Nacional do USOAP-CMA.

Autoriza a realização de despesa e delega competências ao Parque Tecnológico de Cabo Verde para a celebração do contrato de adesão ao programa Web Summit Spotlight 2026, estabelecendo o modelo de financiamento e criação da Comissão Organizadora do evento.

Autoriza a realização de despesas inerentes à contratação e celebração de contratos resultantes de concursos públicos internacionais destinados ao reforço da produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água na ilha de Santiago, revoga a Resolução n.º 16/2025, de 26 de março.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Ulisses Camilo Alves Barreto, Licenciado em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação do Primeiro Ministro.

Adenda ao Contrato de Gestão celebrado com Verónica Esmeralda Almeida dos Reis.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 66/2025, de 18 de julho, aprova as medidas de gestão dos contratos-programa celebrados com os Municípios, no quadro das Diretivas de Investimentos para o Ambiente 2021-2024.

Transferindo, a seu pedido, João Pires Resende, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde do Tarrafal de São Nicolau, para Hospital Dr. Agostinho Neto.

Seleciona o parceiro estratégico que adquirirá as ações representativas de uma percentagem de até 51% do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., que constitui o objeto do procedimento de concurso limitado com publicidade internacional em curso, e aprova os instrumentos jurídicos a celebrar entre as Partes.

Nomeando Ermelinda Emílio Mendes Lopes Varela, Mestre em Geografia, Ambiente e Ordenamento do Território, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Coordenadora do Projeto “Acelerar a Transição de Cabo Verde para a Economia Azul e Verde (Projeto BGI)”.