Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a subvenção a ser atribuída aos Agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.
CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, I Série, de 27 de janeiro de 2023, referente ao Decreto-lei o n.º 10/2023, que estabelece o regime jurídico de gestão do parque de veículos do Estado.
Ministério da Juventude e Ministério das Finanças
Aprova a tabela de preços a cobrar pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Anúncio de entrada em vigor da Convenção sobre os Aspetos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, adotada em 25 de outubro de 1980, em Haia, aprovada através da Resolução da Assembleia Nacional n.º 45/X/2022, publicada no Boletim Oficial n.º 30, I Série, de 22 de março de 2022..
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Anúncio de entrada em vigor da Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção de Crianças, adotada a 19 de outubro de 1996, aprovada através da Resolução da Assembleia Nacional n.º 56/X/2022, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 25 de maio de 2022.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Justiça
Nomeando o Secretário Executivo do Secretariado Técnico Permanente da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Gilmara Évora Martins, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Assessora Jurídica da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Concedendo licença sem vencimento, pelo período de 1 (um) ano a Nelson Aurico Burgo Gomes, Enfermeiro Geral Nível V, pertencente ao pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde da Brava.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 26 II Série de 10 de fevereiro de 2023, a Deliberação nº8/2022, referente a Aprovação do Plano de Atividades e o Orçamento do Município da Ribeira Grande de Santiago para o ano económico 2023.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Aprovando o Orçamento Retificativo do ano económico de 2022.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando a Alteração Orçamental de 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número D/75, a folhas 43º à 44 vº a escritura de constituição da associação denominada:“ASSOCIAÇÃO ELITE VERDE”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação dos membros dos órgãos sociais denominda: “ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA MONTANHA DO FOGO E MILAGRES”.
Ministério dos Negócios Estrangeiros > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo a Primeira-Secretária de Embaixada, Maria Socorro Rodrigues de Melo Cruz, dos Serviços Centrais para a Embaixada de Cabo Verde em Angola.
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