Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto um concurso para recrutamento e seleção de 01 (um) Diretor(a) de Serviço
Nível III, para a Direção de Serviço de Antifraude da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério
das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória encontra-se exarado um registo de alteração pacto socialda sociedade denominada: “CONTABUSINESS-CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA, LDA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória encontra-se exarado um registo de alteração da sociedade denominada: “MÓVEIS GAZIN, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.”
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Manuel Ney Monteiro Cardoso Júnior, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Espanha, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A. (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o início do processo de mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana para fins de produção de estatísticas oficiais.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2020, em que é recorrente José Eduíno Moreira Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 20/2020, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 43/2022, em que é recorrente Manuel Freire Mendonça e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2021, em que é recorrente Antero Maria Gomes de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 46/2022, em que são recorrentes Osvaldo Rodrigues Oliveira e Ramiro Rodrigues Oliveira, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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