Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Pedro Graciano Gomes de Carvalho, no cargo de
Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
CONSELHO DE MINISTROS
Demitindo Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt e Liliane Ailine Lopes Pimenta de Aguiar, respetivamente,
dos cargos de Presidente e Administradora Executiva do Conselho de Administração da Escola do
Mar, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Armelinda Antónia Delgado e Yara Kátia Santos Rodrigues, para os cargos de Vogal Executiva
do Conselho Diretivo do Instituto do Mar, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando a Presidente e o Administrador Executivo do Conselho de Administração da Escola do
Mar, Entidade Pública Empresarial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Eusébio Felisberto Lopes Horta, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Oficial
Conservador/Notário Nível I.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Isaulinda Sibelle Dias da Luz, para exercer as funções de Técnica Nível I na Direção Geral
de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Mar, em regime de estágio probatório.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Desprofissionalizando o Vereador Péricles Jeremias do Espirito Santo da Rosa Brito, que exercia as suas
funções como Vereador profissionalizado, em regime de permanência a tempo inteiro.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Suspendendo o mandato de Ido António Mendes Carvalho, do cargo de vereador desprofissionalizado.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo Licença sem Vencimento aos funcionários e agentes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Santa Catarina de Santiago, que se indicam.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo Licença sem Vencimento aos funcionários e agentes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Santa Catarina de Santiago, que se indicam.
MUNICÍPIO DO PAÚL > Câmara Municipal
Autorizando a Câmara Municipal do Paúl a proceder à Emissão de Obrigações junto da Bolsa de Valores
de Cabo Verde, através da Oferta Particular de Subscrição de Obrigações, no montante global máximo
de 138 000 000 ECV (cento e trinta e oito milhões.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento Não-Reembolsável, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Instituto de Crédito Oficial, E.P.E., relativamente ao estudo sobre a Melhoria dos Transportes para o Turismo em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Lei n.º 64/IX/2019, de 12 de agosto, que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, e ao Decreto-lei n.º 54/2019, de 10 de dezembro, que aprova o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.
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