Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento de capital da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SÃO PEDRO CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Comunicando o regresso ao serviço de Denise dos Reis Borges Ramos, Técnico de Finanças, Nível I, do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, que se encontrava em situação de Licença sem vencimento.

Atribuindo a Jessica Heliana Tavares de Melo, Assistente Técnico, GEF 3, Nível de remuneração V, que vem exercendo funções de Secretária da Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, o suplemento remuneratório no valor de 21.000$00.

Avisando os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Fernando dos Santos, do Quadro de Pessoal do Instituto do Mar.

Aprovando e autorizando a transferência de verbas entre rúbricas, conforme o mapa de Reforço de Dotação Orçamental para o ano econômico de 2025.

Promovendo Abel Djassy Pina Fernandes, da categoria de Ajudante de Camião, para o cargo de Condutor da Câmara Municipal da Brava.

Atribuindo abono para falhas às funcionárias do Balcão Único, no montante de 5% do salário.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, com vista a assegurar a aquisição de mobiliários e equipamentos para o funcionamento dos serviços a ser instalados no Campus da Justiça – Complexo B, bem como a aquisição de equipamentos informáticos para reforçar a transformação digital dos processos judiciais nas comarcas do país a cargo do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça.

Publicando a lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários da Presidência da República.

Retificação e republicação da Deliberação n.º 12/AMP/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 105, II Série de 9 de junho de 2025, referente à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Praia no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo, e a sua republicação na íntegra.

Designa o Coordenador Nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança - Abordagem de Monitorização Contínua - UniversalSecurity Audit Programme - Continuous Monitoring Approach (USAP-CMA).

Retificação e republicação da Deliberação n.º 13/AMP/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 105, II Série de 9 de junho de 2025, que determina as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo

Reabertura e Continuidade do Procedimento Concursal Externo para Recrutamento de 53 (Cinquenta e Três) Vagas para Ingresso na Categoria de Agentes de 2ª Classe da Polícia Municipal.

Autorizando a elaboração do Plano Detalhado Vila Esperança III – Ponta da Lapa.