Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2015, em que é reclamante Carlos António dos Santos Pires e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Cessando as funções de Soeli Cristina Dias Santos, no cargo de membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, em representação do Ministério responsável pelas Finanças.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2022, em que é reclamante Alexandre Samuel Veiga Barreto Correia e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
Nomeando, em Comissão de Serviço, o Capitão Rogério Soares Oliveira para exercer o cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à ICV - Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., para garantia de um financiamento bancário a ser contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
Autorização de despesa e fundamentação para adoção do procedimento de ajuste direto, no âmbito da empreitada de remoção e desmantelamento do navio “Itziar II”, nos termos do Código da Contratação Pública.
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 5/2017, em que é recorrente Teodoro Cirilo Monteiro Júnior e recorrida a Comissão de Jurisdição Nacional da UCID.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 9/2022, em que é reclamante Carlos Alberto Tavares de Sá Nogueira e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.
Alterando o Despacho n.º 0358/25, de 05 de maio publicado no Boletim Oficial n.º 147, II Série de 07 de agosto, referente a transição a situação de reforma do Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda.
Estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, dos prédios edificados no período 2025-2030, a fórmula básica de cálculo dos valores referentes as construções anteriores a 2025 e os fatores de correção dos custos de construção.
Alterando o Despacho n.º 0635/22, de 30 de setembro, publicado no Boletim Oficial n.º 75, II Série de26 de abril de 2026, referente a transição a situação de reforma do Tenente-Coronel Benvindo Rodrigues Miranda.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 5/2015, em que são reclamantes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2025, em que são reclamantes a Empresa Sonho de Ontem e Maria Manuela Xavier Pinto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Alterando o Despacho n.º 0802/22, de 10 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 73, II Série de 24 de abril de 2023, referente a transição a situação de reforma do Tenente-Coronel José António Soares Vieira.