Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2023, em que são recorrentes Pedro dos Santos da Veiga e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2023, em que é recorrente Arinze Martin Udegbunam e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2020, em que é recorrente Eugénio Miranda da Veiga e entidade recorrida o Tribunal de Contas.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2023, em que é recorrente Rui Jorge da Costa Mendes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2023, em que é recorrente Éder de Jesus Tavares Duarte e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 25/2023, em que é recorrente Paulo Virgílio Tavares Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Elton John Baptista Rocha para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de
Inspetor-Geral da Defesa Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando Paula Tavares de Carvalho, Coordenadora da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Assuntos Gerais para liquidar todas as despesas realizadas da Chefia do Governo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Hélio de Jesus Sanches, Técnico Superior de Finanças, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Património e da Contratação Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Atribuíndo Pensão Preço de Sangue a António Avelino Santos, pai e herdeiro hábil do ex-Segundo Cabo Moisés da Cruz Santos
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Atribuíndo Pensão Preço de Sangue a Maria de Fatima da Cruz Domingues, mãe e herdeira hábil do ex-Segundo-Cabo Moisés da Cruz Santos
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Atribuíndo Pensão Preço de Sangue a Alcindo Lopes da Veiga, avô e herdeiro hábil, do ex-Segundo Sargento Bermínio Jorge da Veiga Correia
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Atribuíndo Pensão Preço de Sangue a Hermínio da Costa Correia, pai e herdeiro hábil, do ex-Segundo Sargento Bermínio Jorge da Veiga Correia
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Jorge Arcanjo Livramento Nogueira, ex-Secretário de Mesa da Assembleia Nacional e efetivo do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Mário Augusto Pachi Lopes, Apoio Operacional Nível V do Quadro de Pessoal do Câmara Municipal do Porto Novo.
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