Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2026, em que é recorrente Pedro Monteiro Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeando Anilsa Sofia Correia Gonçalves para desempenhar as funções de Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 185, II Série, de 28 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 1402/2026.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2026, em que é recorrente Igor Octávio Monteiro Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2026, em que é recorrente Orlando Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 182, II Série, de 23 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 1335/2026.

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Elisângela Garcia Robalo, no cargo de Delegada da Direção Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, em Santa Catarina.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2026, em que são reclamantes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e reclamado o Tribunal Constitucional.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2025, em que é reclamante Adilson dos Santos Costa e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 174, II Série, de 11 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto n.º 10/2026, em regime de Contrato de Gestão.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Eliana Letícia Levi Rocha Lopes, Inspetora Nível I, do Quadro da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 2/2024, em que é reclamante Pedro Carlos Barros Mendes e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2026, em que é recorrente João da Luz Tavares de Barros Pinto e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Manuel Pereira Tavares, no cargo de Delegado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de São Lourenço dos Órgãos.

Autorizando o regresso ao quadro de Carlos Manuel Pereira Tavares Rosa, Assistente Técnico Nível II, contratado por tempo indeterminado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.