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Boletins Oficiais

Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Reconduzindo ao cargo de Condutor auto no Gabinete do Procurador-Geral da República, António Jorge Delgado Freire Xavier, em regime de comissão de serviço.
Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Designando Raquel Monteiro Fernandes, Procuradora da República de 2.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.
Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Designando Ary José Alves Varela, Procurador da República de 3.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca do Sal.
Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Designando Nilton Jorge da Costa Moniz, Procurador da República de 3.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.
Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Designando António Mendes Moreira, Procurador da República de 3.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz.
Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Nomeando para exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de comissão de serviço de natureza judicial ou judiciária, a licenciada Dilma Vanise Varela Delgado.