Boletins Oficiais

Deliberação nº 17/2022 - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe, para fixação do salário do Secretário Municipal.

Deliberação nº 18/2022 - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe de alteração da Tarifa de Taxis.

Deliberação nº 20/2022 - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe, que cria a Comissão Municipal de Toponímia.

Deliberação nº 13/2021 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 25-01-2022

Autorizando a Câmara Municipal de São Filipe a ceder 124 m2 ao Templo da Restauração para permitir a ampliação do projeto de construção da sua Igreja e em contrapartida, o Templo compromete-se a construir uma Praça Pública em frente ao mesmo.

Deliberação nº 14/2021 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 25-01-2022

Autorizando a Câmara Municipal de São Filipe a ceder 289,69 m2, a Angelo Centeio Barbosa, para construção de uma Praça Pública em frente ao seu empreendimento turístico “Txon D`Fogo” ficando a Praça, após a construção com domínio Público Municipal.

Deliberação nº 15/2021 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 18-01-2022

Aprovando o Orçamento Retificativo da Câmara Municipal de 2021.

Deliberação nº 16/2021 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 18-01-2022

Aprovando o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de São Filipe para o ano Económico de 2022.

Deliberação nº 7/2021 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Anulando a Deliberação nº 4/2020 da Assembleia Municipal para alienação de imóveis Municipais

Deliberação nº 8/2021 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a concessão de imóveis Municipais em regime de concurso publico

Deliberação nº 9/2021 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a criação/subscrição da sociedade de promoção do Ensino Superior Regional - Centro Universitário do Fogo

Deliberação nº 10/2021 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a concessão, em regime de concurso, a organização, promoção e comercialização do festival associado as festas de Nhô São Filipe 2022

Deliberação nº 11/2021 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a perdoar as dívidas acumuladas dos comerciantes ambulantes, do mercado pedonal e do mercado Municipal

Deliberação nº 6/2021 - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 05-05-2021

Autorizando o recrutamento de pessoal técnico na Câmara Municipal de São Filipe.

Deliberação nº 03/AMM/2020 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta de atribuição da gratificação ao Presidente da mesa da Assembleia Municipal

Deliberação nº 04/AMM/2020 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta de remuneração do Secretário da mesa da Assembleia Municipal e o exercício das funções em tempo integral