Boletins Oficiais

Deliberação nº 15/2021: - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 18-01-2022

Aprovando o Orçamento Retificativo da Câmara Municipal de 2021.

Deliberação nº 16/2021: - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 18-01-2022

Aprovando o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de São Filipe para o ano Económico de 2022.

Deliberação nº 7/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Anulando a Deliberação nº 4/2020 da Assembleia Municipal para alienação de imóveis Municipais

Deliberação nº 8/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a concessão de imóveis Municipais em regime de concurso publico

Deliberação nº 9/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a criação/subscrição da sociedade de promoção do Ensino Superior Regional - Centro Universitário do Fogo

Deliberação nº 10/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a concessão, em regime de concurso, a organização, promoção e comercialização do festival associado as festas de Nhô São Filipe 2022

Deliberação nº 11/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Autorizando a Câmara Municipal, a perdoar as dívidas acumuladas dos comerciantes ambulantes, do mercado pedonal e do mercado Municipal

Deliberação nº 6/2021: - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 05-05-2021

Autorizando o recrutamento de pessoal técnico na Câmara Municipal de São Filipe.

Deliberação nº 03/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta de atribuição da gratificação ao Presidente da mesa da Assembleia Municipal

Deliberação nº 04/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta de remuneração do Secretário da mesa da Assembleia Municipal e o exercício das funções em tempo integral

Deliberação nº 05/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta de Profissionalização dos Vereadores e a respetiva remuneração

Deliberação nº 06/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Proposta da composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE)

Deliberação nº 07/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Programa de Governação Municipal - Legislatura 2020-2024

Deliberação nº 08/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Plano de Atividades da Câmara Municipal de Mosteiros para o ano de 2021

Deliberação nº 09/AMM/2020: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 11-02-2021

Orçamento da Câmara Municipal de Mosteiros para o ano económico de 2021