Boletins Oficiais

Deliberação n.º 30/2024: - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 25-04-2024

Aprovando a concessão do “Sentina de Lem-de-Cima” à Associação para o Desenvolvimento de Beltches e Mar Azul.

Despacho n.º 001/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Nomeando Renato Paulo Veiga Delgado, Professor aposentado do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro do Ministério da Educação, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe

Deliberação n.º 28/2023: - Boletim Oficial n.º 112, II Série de 21-06-2023

Aprovando a proposta de concessão do “espaço chafariz de Cobom” à Escola de Música Bokarrom

Deliberação n.º 21/ 2022: - Boletim Oficial n.º 95, II Série de 26-05-2023

Aprova o Código de Posturas do Munícipio de São Filipe

Deliberação n.º 25/2023: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de fixação de novas condições para a cedência por aforamento e venda de terrenos municipais

Deliberação n.º 26/2023: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de autorização da CMSF para disponibilização, em regime de concessão, de espaços públicos para efeitos de dinamização turística e económica do Município

Deliberação n.º 27/2023: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de Regularização/Convalidação do contrato de posse provisória entre Estado Cabo Verde e a Empresa Pensão Restaurante Seafood, Lda, sobre um terreno público municipal

Deliberação nº 24/2022: - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 14-12-2022

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de 2023

Extrato de deliberação nº 165/VIII/2022: - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 14-12-2022

Autoriza Emanuel Monteiro de Brito Teixeira Fernandes, Licenciado em Geografia e Ordenamento do Território, Ária Científica, para exercer em comissão ordinária de serviços, o cargo de Delegado Municipal

Deliberação nº 23/2022: - Boletim Oficial n.º 106, II Série de 29-06-2022

Aprova a proposta de retificação e clarificação da redação do nº 1 do artigo 12º da Deliberação nº 5/2020 da AMSF que aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2021

Deliberação nº 17/2022: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe, para fixação do salário do Secretário Municipal.

Deliberação nº 18/2022: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe de alteração da Tarifa de Taxis.

Deliberação nº 20/2022: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-03-2022

Aprovando a proposta da Câmara Municipal de São Filipe, que cria a Comissão Municipal de Toponímia.

Deliberação nº 13/2021: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 25-01-2022

Autorizando a Câmara Municipal de São Filipe a ceder 124 m2 ao Templo da Restauração para permitir a ampliação do projeto de construção da sua Igreja e em contrapartida, o Templo compromete-se a construir uma Praça Pública em frente ao mesmo.

Deliberação nº 14/2021: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 25-01-2022

Autorizando a Câmara Municipal de São Filipe a ceder 289,69 m2, a Angelo Centeio Barbosa, para construção de uma Praça Pública em frente ao seu empreendimento turístico “Txon D`Fogo” ficando a Praça, após a construção com domínio Público Municipal.