Boletins Oficiais
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Aceitando a permuta, e em decorrência colocar Claudino Silva Rodrigues, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, e Nuno Miguel Gomes Vieira, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
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Renovando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a António Pedro Lopes Borges, Procurador da República de 2ª Classe.
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Contratando a termo, Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Cátia Miluci Varela Rosário Gonçalves, Maria José Correia Ribeiro e Maria da Luz dos Santos Soares Varela, candidatas integrantes da bolsa de competências do pessoal Oficial de Justiça, para desempenharem as funções na categoria de Oficiais de Diligências na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Substituindo a seu pedido, Maria José Freire, psicóloga nomeada para participar no concurso de recrutamento de sete Procuradores da República Assistentes, pela psicóloga Diva Ivone Santos Gomes.
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Aplicando ao arguido António Santos Alves, Escrivão de Direito, a pena de aposentação compulsiva.
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Progredindo o Magistrado do Ministério Público, Felismino Garcia Cardoso, Procurador da República de 2ª classe, escalão B, índice 160, para Procurador da República de 2ª classe, escalão C, índice 166,
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Contratando a termo certo os oficiais: Flávia Sofia Baptista Fernandes; Ildeberto Henrique Oliveira Monteiro; e Nádia Helena de Fátima Monteiro Lopes, integrantes da bolsa de competências do pessoal oficial de justiça, para exercerem as funções de na categoria de oficial de diligências, nas Procuradorias da República de Comarca que se indicam
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Aprova a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público.
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Aprova lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça afectos ao Ministério Público
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Contratando a termo certo os técnicos superiores, Sandra Helena Borges Tavares, Mónica Suzi Tavares Fernandes e Rendry Alberto da Cruz Fortes, para exercerem as funções de técnico superior
nível I.
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Colocando o Procurador da República João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, na Procuradoria da República da Comarca do Sal.
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Renovando licença sem vencimento por um período de 2 (dois) anos a Avelina Gonçalves, Ajudante de Escrivão.
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Aprova e homologa o relatório final do concurso de promoção do Oficial de Diligências Estevão Olímpio Fernandes da Rosa à categoria de Ajudante de Escrivão.
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Republicando o regulamento do concurso de recrutamento de sete Procuradores da República Assistentes (alteração do artigo 8º).
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Concedendo licença sem vencimento por um período de um (1) ano, a José Miguel Pina Cardoso, Secretário do Ministério Público.
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