Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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O Procurador-Geral da Repúblico delega, na Diretora de Gabinete do Procurador-Geral da República, a Procuradora da República Dulcelina Sanches Rocha, as competências para a prática dos atos que se indicam
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Homologando o resultado do concurso para preenchimento de uma vaga de apoio operacional, nível III (condutor-auto) na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente
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Celebrando contrato de trabalho a termo certo, com as Oficiais de Diligências, Nádia Rocha dos Santos e Siviana Santos Melo, colocadas nas Procuradorias da República de Comarcas de Santa Catarina da ilha do Fogo
e dos Mosteiros, respectivamente
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Progredindo os Magistrados do Ministério Público que se indicam
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Deferindo o pedido de reingresso de José Miguel de Pina Cardoso, Secretário do Ministério Público.
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Designando sob proposta do Procurador-Geral da República, Patrício Monteiro Varela, Procurador da República de 1ª Classe, para transitoriamente, assumir a representação do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Sotavento.
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Torna público que na eleição para a escolha de três (3) magistrados para o Conselho Superior do Ministério Público, foram eleitos os candidatos que se indicam.
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Designando Alcindo Júlio Soares, para transitoriamente, assumir a representação do Ministério Público junto do Tribunal de Contas.
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Aprovando o relatório final do concurso de acesso para preenchimento de 2 (duas) vagas na categoria de Técnico Superior, nível II, e homologação da lista de classificação final.
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Promovendo os Funcionários, Andrea Sanches Fernandes e Valdmir Sousa Santos Gomes.
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Aprovando homologação do relatório de estágio probatório e nomeação definitiva de Técnicos Superiores, que se indicam.
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Autorizando sob proposta do Procurador-Geral da República, a nomeação de José Carlos Lopes Correia, para em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer as funções de Assessor do Procurador-Geral da República.
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Aprovando o relatório final do concurso de acesso para preenchimento de 16 (dezasseis) vagas na categoria de Procurador da República de 2ª Classe, e homologa a lista de classificação final dos candidatos aprovados, que se indicam.
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Promovendo a categoria de Procurador da República de 2ª Classe, com efeitos imediatos, os Magistrados do Ministério Público que se indicam.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, os Licenciados em Direito, Nelson Sonny Pereira Vaz e Virgínia Henrique Tavares Vaz, candidatos aprovados em concurso público de ingresso na Magistratura do Ministério Público, para exercerem, em regime probatório, o cargo de Procurador da República Assistente.
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