Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Nomeia definitivamente e coloca nas Comarca que indicam os Procuradores da República, Jussara Fortes Gonçalves e Miguel César da Luz dos Santos
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Transferindo Jandira da Cruz Baptista, da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, para a Procuradoria da República de Círculo de Barlavento.
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Transferindo Nelson Lopes Rocha, da Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, para Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.
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Contratando Autelindo Inocêncio Rodrigues Carvalho, para desempenhar as funções de condutor-auto na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.
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Aprova a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público, com referência a 31 de dezembro de 2019.
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Aprova a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça afectos ao Ministério Público, com referência a 31 de dezembro de 2019.
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Subdelegação de competências do Presidente no Vice-Presidente do CSMP.
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Elegendo o vogal Helton José Barros, procurador da República, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 175 de 11 de dezembro de 2019, referente a aprovação do relatório final do concurso de acesso para preenchimento de 8 (oito) vagas na categoria de Procurador da República de 1ª Classe, e homologação da lista de classificação final dos candidatos.
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 175 de 11 de dezembro de 2019, referente a promoção dos Magistrados do Ministério Público.
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Delegando no Presidente do Conselho Superior do Ministério Público a competência para prática dos actos que se indicam.
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Designando a Procuradora da República, Kylly Samháa Almada Fernandes, como Coordenadora do Departamento Central de Acção Penal da Procuradoria-Geral da República.
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Transferindo Neusa Maria da Luz Lima, Oficial de Diligências, nível I, da Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande para a Procuradoria da República da Comarca de Porto Novo.
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Transferindo as Ajudantes de Escrivão Maria Francisca Freire Monteiro e Elisângela Soares Cunha Gomes da secretaria dos Departamentos Centrais da Procuradoria-Geral da República, para a secretaria da Procuradoria-Geral da República.
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Colocando o Secretário do Ministério Público Arlindo Rodrigues Moreira, em situação de licença sem vencimento de longa duração, com todos os efeitos legais, a partir da data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial.
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