Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 90 (noventa) dias a José Miguel de Pina Cardoso, Secretário do Ministério Público nível I, colocado no Conselho Superior do Ministério Público.
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Aprovando o novo Regulamento das Inspeções do Ministério Público e os respetivos modelos de relatórios de inspeção a Magistrado e aos Serviços do Ministério Público.
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Procedendo à primeira alteração da deliberação nº 32/CSMP/2017-2018, de 28 de fevereiro de 2018, que aprova o Regulamento de Formação Inicial, Inspecção, Avaliação e Classificação dos Procuradores da República Assistentes.
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Deferindo o pedido de licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, a Vanusa Lima Mendes.
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Aprovando o relatório final do Concurso de acesso para preenchimento de uma (1) vaga na categoria de Procurador-Geral Adjunto, e homologando a lista de classificação final do concurso em que é candidato o Procurador da República de Circulo Dr. Alcindo Júlio Soares.
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Promovendo com efeitos imediatos, o Magistrado do Ministério Público Alcindo Júlio Soares, candidato aprovado em concurso, da categoria de Procurador da República de Círculo, à categoria de Procurador-Geral Adjunto.
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Aprovando o relatório final do concurso de acesso para preenchimento de uma (1) vaga na categoria de Procurador da República de 1ª Classe, e homologando a lista de classificação final do concurso em que é candidato o Procurador da República de 2ª Classe Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva.
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Promovendo, com efeitos imediatos, o Magistrado do Ministério Público Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, Procurador da República de 2ª Classe, à categoria de Procurador da República de 1ª Classe.
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Aceitando a permuta, e em decorrência colocando Fábio Júnior Ascensão Monteiro, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, e Ronísia Nádia dos Santos Costa, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca do Sal.
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Torna público que se encontra aberto o concurso de acesso para preenchimento de 1 (uma) vaga na categoria de Procurador da República de 1ª Classe do quadro da Magistratura do Ministério Público
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração a António Pedro Lopes Borges, Procurador da República de 1ª Classe.
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Renovando a comissão de serviço de Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, Procurador da República de 2ª Classe, para exercer as funções de Inspetor do Ministério Público.
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Notificando Júlio César Martins Tavares, Magistrado do Ministério Público, por abandono de lugar.
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Exonerando a seu pedido, João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, Magistrado do Ministério Público, em exercício de funções na Procuradoria da República da Comarca do Sal, do cargo de Procurador da República e da Magistratura do Ministério Público de Cabo Verde.
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Gradua os Procuradores da República Assistente, Jussara Fortes Gonçalves e Miguel César da Luz dos Santos.
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