Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, que concede licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, renovável até 3 (três) anos, ao Procurador-Geral Adjunto, Franklin Afonso Furtado.
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Aprovando o Regulamento de Execução Orçamental do Conselho Superior do Ministério Público e dos respetivos serviços, designadamente as Procuradorias da República de Comarcas e Procuradorias da República junto dos Tribunais de Círculos e Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança, que faz parte integrante da presente deliberação.
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Retificando a data de reingresso do Procurador da República, António Sebastião Sousa ao quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Procedendo à transferência e colocando os Magistrados do Ministério Público, nas comarcas, que se indicam.
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Renovando a nomeação do Procurador da República de 1ª Classe, Henrique Soares Teixeira, para em comissão de serviço, exercer as funções de Inspetor do Ministério Público.
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Deferindo o pedido de reingresso de Luisa Vaz, Escrivã de Direito.
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Deferindo o pedido de licença sem vencimento por um período de dois(2) anos, para efeitos de estudo, formulado pela Procuradora da República, Maria Flora Lopes.
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Deferindo o pedido de reingresso de António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior nível I, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
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Aprovando a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro de 2020.
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Aprovando a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte.
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Aplicando ao arguido Arlindo Rodrigues Moreira, Secretário do Ministério Público, a pena de aposentação compulsiva.
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Deferindo o pedido de reingresso de José Miguel de Pina Cardoso, Secretário do Ministério Público, e manter a sua colocação no Conselho Superior do Ministério Público.
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Avisando que a Vogal Suplente, Dulcelina Sanches Rocha, Procuradora da República de 2ª Classe, iniciou as funções de Vogal Efetiva do Conselho Superior do Ministério Público, na sessão ordinária do dia 26 de março de 2021.
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Considera jubilado, Paulino Rodrigues, Delegado do Procurador da República Principal.
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Renovando a comissão ordinária de serviço de Zico António Fortes Andrade, Secretário do Ministério Público, para exercer as funções de Secretário do Conselho Superior do Ministério Público.
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