Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Adersoline Abreu dos Reis, Ajudante de Escrivão, para exercer as funções de Secretário do Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau
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Transferindo Kátia Helena Barros Barbosa, Sónia dos Reis Trindade e José Miguel de Pina Cardoso, colocados na Procuradoria da República que se indicam
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Aprovando o relatório final do concurso para preenchimento de três (3) vagas na categoria de Procurador da República de Círculo e Homologa a lista de classificação final dos candidatos que desempenham as funções de Inspetores do Ministério Público e Procurador da República.
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Promovendo da categoria de Procurador da República de 1ª Classe, para a categoria de Procurador da República de Círculo, os Magistrados do Ministério Público, Baltazar Ramos Monteiro, Albertino da Silva Mendes e Henrique Soares Teixeira.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, os Magistrados, Patrício Monteiro Varela e José Carlos Lopes Correia, para desempenharem as funções de Inspetores do Ministério Público, Procuradores da República de 1ª Classe.
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Autorizando a nomeação, em comissão ordinária de serviço de Heidmilson Agues Frederico, Procurador da República de 3ª Classe, para desempenhar o cargo de Assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República.
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Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público que concedeu a Ajudante de Escrivã de Direito, Maria Augusta Araújo Lopes, licença sem vencimento, por um período de trinta (30) dias.
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Procedendo à transferência dos Magistrados do Ministério Público, que se indicam.
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Transferindo por conveniência de serviço, Neusa Maria da Luz Lima, Oficial de Diligências, nível I, da Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande para a Procuradoria da República da Comarca de Porto Novo.
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Aplicando a pena de demissão à oficial de justiça, Sidnei Lima Cançado, Ajudante de Escrivão, da Comarca da Boa Vista
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Colocando Estevão Fernandes Olímpio da Rosa, Ajudante de Escrivão de Direito, do quadro de pessoal Oficial de Justiça, afeto às secretarias do Ministério Público, na Procuradoria da República da Comarca do Sal
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Exonerando, a seu pedido, Mónica Suzi Tavares Fernandes, técnica superior, nível I, colocada no Serviço de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República.
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Avisando que Vanusa Lima Mendes, técnica superior nível I, colocada no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, regressou ao serviço.
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Autorizando o Conselho de Ministros a nomear o Procurador da República de 2ª Classe, António Sebastião Sousa, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor da Unidade de Informação Financeira.
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Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, que retifica a data do reingresso do Procurador da República, António Sebastião Sousa no quadro da Magistratura do Ministério Público.
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