Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
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Dando por finda a seu pedido a comissão de serviço, Pedro Alexandre Dupret Santana, Técnico Especialista do quadro da Cabo Verde Trade Invest, no cargo de Diretor de Serviço de Estudos e Planeamento do Ministério do Turismo e Transportes
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Autorizando o regresso ao quadro de origem de Francisco Gomes da Silva, que se encontrava em situação de licença sem vencimento.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 124, II Série, de 3 de agosto de 2021, referente ao despacho conjunto que atribui o estatuto de utilidade turística de Instalação a favor do empreendimento: “CATTLEYA”
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Nomeando Lígia Maria Lima Pires Ferreira, Licenciada em Engenharia Mecânica, para exercer as funções de Assessora do Ministro do Turismo e Transportes.
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Autorizando a prorrogação de licença sem vencimento de Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnica nível I, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo e Transportes.
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Nomeando Pedro Tavares Moreira, para exercer a função de Presidente da Comissão Nacional Organizadora da 64.ª Reunião da Comissão Regional da Organização Mundial do Turismo para África.
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Dando por finda a seu pedido, o contrato de gestão de José Correia Gomes Silva, no cargo de Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 119, II Série, de 31 de agosto de 2020, referente ao pedido de licença sem vencimento de Filomena Leonor da Cruz Orrico.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 124, II Série, de 9 de setembro de 2020, referente ao pedido de prorrogação de licença sem vencimento de Filomena Leonor da Cruz Orrico.
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Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento a Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnico nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo e Transportes.
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Autorizando o pedido de licença sem vencimento a Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnica nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo e Transportes.
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Regulamento da Inspeção Geral de Jogos que estabelece as respetivas condições de exercício e os procedimentos e mecanismos ajustados ao cumprimento dos deveres, gerais e específicos, legalmente estabelecidos e os demais aspetos necessários a assegurar a prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, por parte das entidades que exerçam em território nacional atividades de jogos e apostas de fortuna ou azar ou com estas, de alguma forma, relacionadas.
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Nomeando em comissão de serviço, Joaquina Helena Gonçalves Monteiro, para exercer as funções de Diretora de Gabinete do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Isabel Maria Pinto Nascimento Gomes Monteiro, para exercer o cargo de Secretária do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Manuel Amílcar Cabral, para exercer as funções de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
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