Boletins Oficiais

Despacho conjunto nº 9/2019 - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 15-03-2019

Transitando para integrar o quadro de pessoal do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos Laurentina Barros Lopes, Técnica Superior, nível I, da Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes.

Portaria n.º 47/2018 - Boletim Oficial n.º 87, I Série de 26-12-2018

Fixa as regras e modelo de dados para a informação a manter no repositório seguro de dados, no âmbito da licença de exploração e prática do jogo online.

Portaria nº 35/2018 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 25-10-2018

Define a composição do Conselho Nacional do Turismo.