Boletins Oficiais

Republicação nº 164/2019 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-12-2019

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 176 de 12 de dezembro de 2019, referente ao extrato do despacho nº 2382/2019, Reconhecimento da Aprovação de modelo pelo congénere estrangeiro.

Extrato do despacho nº 2382/2019 - Boletim Oficial n.º 176, II Série de 12-12-2019

Reconhecendo a aprovação de modelo pelo congénere estrangeiro

Extrato do despacho nº 1069/2019 - Boletim Oficial n.º 135, II Série de 24-09-2019

Reconhecendo a Aprovação do modelo pelo congénere estrangeiro