Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Requerendo a republicação do ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE REMODELAÇÃO a favor do Estabelecimento “HOTEL BELORIZONTE”.
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Atribuíndo o estatuto de utilidade turistica de instalação ao Estabelecimento de Restauração “BEACH CLUB TITANIC”.
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Atribuíndo o estatuto de utilidade turistica de instalação ao Empreendimento a “RESIDENCIAL SÃO MIGUEL”.
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Atribuíndo o estatuto de utilidade turistica de instalação ao Estabelecimento “APARTHOTEL NHA TERRA”
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Atribuíndo O ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE INSTALAÇÃO ao Estabelecimento Complementar “5 OCEANS”.
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Atribuíndo o Estatuto de Utilidade Turistica de Instalação ao Estabelecimento “RESIDENCIAL CARLOS CARVALHO”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Estabelecimento “CAMPING SERRA”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor da Agência “TOURS & TOURS”.
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Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Remodelação ao Estabelecimento: “HOTEL BOA VISTA”.
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Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação ao Estabelecimento: “HOTEL MARACUJÁ”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Estabelecimento “PAÚL PARADIS HOTEL”.
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Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação ao Empreendimento: “ECO RESORT HOTEL”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Estabelecimento “AMERICO´S”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Prestador de Serviço “QUAD ZONE”.
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Concedendo licença sem vencimento até 3 (três) anos a Emanuel Mendes Andrade Rodrigues, em serviço no Hospital Regional Fogo e Brava.
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