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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 34/VII/2008, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2009.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 35/VII/2009, de 24 de Março.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Resoluções nº 93/VII/2009, de 23 de Fevereiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim O? cial nº 9, de 3 de Março de 2008.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Ofi cial nº 9, de 3 de Março de 2008.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 20/VII/2007, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2008.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Ao Sumário do Despacho de Substituição nº 1/VII/2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Aos Deputados da abertura da VII Legislatura (Primeira Reunião) que terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2006, em início às 9 horas.