Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
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À Lei nº 34/VII/2008, que aprova o Orçamento do Estado para o
ano de 2009.
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À Lei nº 35/VII/2009, de 24 de Março.
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À Resoluções nº 93/VII/2009, de 23 de Fevereiro.
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Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim O? cial nº 9, de 3 de Março de 2008.
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Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Ofi cial
nº 9, de 3 de Março de 2008.
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À Lei nº 20/VII/2007, que aprova o Orçamento do Estado para o ano
económico de 2008.
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Ao Sumário do Despacho de Substituição nº 1/VII/2006.
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Aos Deputados da abertura da VII Legislatura (Primeira
Reunião) que terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2006, em
início às 9 horas.
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