Boletins Oficiais

Recti?cações: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim O? cial nº 9, de 3 de Março de 2008.

Rectificações: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Ofi cial nº 9, de 3 de Março de 2008.

Rectificação: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 28-01-2008

À Lei nº 20/VII/2007, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2008.

Rectificação: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 19-06-2006

Ao Sumário do Despacho de Substituição nº 1/VII/2006.

Comunicação: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-02-2006

Aos Deputados da abertura da VII Legislatura (Primeira Reunião) que terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2006, em início às 9 horas.