Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Éder Marcos de Oliveira, mestre em finanças, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
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Retificam os sumários e os textos do corpo da Lei n.º 12/IX/2017, de 4 de julho, que altera a Lei n.º 57/VII/2010, 19 de abril, que estabelece o regime jurídico geral de cooperação internacional descentralizada, bem como a Lei n.º 13/IX/2017 que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais.
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Retifica a Resolução n.º 48/IX/2017, de 11 de julho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
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Retifica a Resolução n.º 48/IX/2017, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
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Nomeando Alveno Óscar Pereira Figueiredo e Silva para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para área de Imprensa.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Silvino da Luz Fortes Rodrigues nas funções de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia.
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Nomeando Gabriel Amado Ramos, licenciado em Direito, técnico parlamentar de segunda classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para exercer, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário.
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Torna publico a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Relações Internacionais da Direcção de Serviços de Relações Públicas e Internacionais.
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Retificando o anúncio do concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Relações Internacionais, publicado no Boletim Oficial nº 2, II Série, de 6 de janeiro de 2017.
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Nomeando Darlene Duarte Almeida, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
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Nomeando Josibel Magaly Delgado Lucas, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
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Nomeando Helton Gil Rodrigues Galina Monteiro, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
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Nomeando Dulce Tavares Silva Borges, licenciada em Direito, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para a área jurídica.
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Promovendo Avelino Sanches Pires, candidato classificado em concurso, para o cargo de técnico parlamentar principal.
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Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Maria Elsa Ramos Silva nas funções de Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos da Assembleia Nacional.
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