Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Voz da Criança do Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Escola de Futebol de Achada Grande Trás- EFAT.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Designando Aricson César Jesus da Cruz, para desempenhar as funções de Vogal no Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Associação Ministério Evangelístico de Pregação.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a fundação Cultural José Andrade.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Escola Samba Tropical-Associação.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Tabanca Achada Santo António-Associação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Associação “Cada Casa para Cristo-CCC Cabo Verde”.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a associação Onze Estrelas Clube Bofareira.
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Concedendo ao Barreirense Futebol Clube o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Concedendo a Federação Cabo-verdiana de Futebol o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Concedendo a Federação Cabo-verdiana de Voleibol o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Delegação de poderes
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Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 1 de fevereiro de 2019, a Resolução n.º 3/2019 que nomeia Abraão dos Santos Lima para desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC)
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Autorizando o acordo de cedência especial para o sector privado, do funcionário Faustino Santos Cardoso para, exercer, funções no departamento de serviços da Paróquia de “São Apóstolo Paulo”, mediante expressa concordância do mesmo.
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