Boletins Oficiais
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Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
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Aposentando Maria de Fátima Socorro Cardoso Lisboa, apoio operacional nível VI, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Eunice Correia Gomes Marta Vera-Cruz, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Alexandre José Vera Cruz
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Aposentando Isaurinda Margarida Lopes, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Carlos Alberto Rendall Neves, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria Luiza Almeida Pereira
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Manuel Ressurreição Melo Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Graciete Maria Alves Melo Santos.
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Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 29, II Série, de 3 março de 2020, referente a aposentação de Manuel Borges.
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Aposentando João Pereira Spínola, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
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Aposentando Maria Tereza Gomes, monitora infantil, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Lourdes Ramos Fidalgo dos Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Alcides Maria Santos.
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Aposentando José Espírito Santo Cabral Baptista, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
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Aposentando Duarte Mané, professor auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Tavares do Nascimento Brito, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Hilário da Silva Sousa Brito.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Andreia dos Reis Brito, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de hilário da Silva Brito.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Elba Filipa Monteiro Carvalho da Cruz, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de Eloisa Helena Monteiro Fortes da Cruz.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Benvindo Carvalho da Cruz, na qualidade de viúvo e herdeiro hábil de Eloisa Helena Monteiro Fortes da Cruz.
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