Boletins Oficiais
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Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
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Aposentando Domingos Furtado Lopes Rodrigues, Comissário da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 46 de 15 de março de 2021, referente a pensão de sobrevivência a favor dos herdeiros hábeis da falecida Filomena Maria Silva Mosso Santos.
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Aposentando Alexandre João da Luz, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral das Alfândegas do Ministério das Finanças.
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Aposentando Maria José Santos Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Boa Vista.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Olimpia Rodrigues Silva, herdeira hábil de António Alves Silva.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Leivinia Ramos Andrade e Auxilia Larissa Ramos Andrade, herdeiras hábeis de Domingos Vicente Andrade.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lucinda Semedo da Veiga, herdeira hábil de Domingos Vicente Andrade.
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Aposentando Pedro Delgado Fortes Pires, apoio operacional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial II Série nº 39 de 4 de março de 2021, referente a aposentação do Lázaro Lopes Rocha, Ex-Delegado do Procurador da República Principal.
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Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 39 de 4 de março de 2021, referente a pensão de sobrevivência a favor de Maria Brázia Tavares de Pina, herdeira hábil de Nelson de Pina Cabral.
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Aposentando Maria de Lourdes Fernandes Mendes, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Kiara Gomes Teixeira, herdeira hábil de Nicolau José Lopes Teixeira.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maira Gonçalves Teixeira, herdeira hábil de Nicolau José Lopes Teixeira.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maurício Lopes Teixeira e Missara Lopes Teixeira herdeiros hábeis de Nicolau José Lopes Teixeira.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Nicolas Gonçalves Teixeira, herdeiro hábil de Nicolau José Lopes Teixeira.
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