Boletins Oficiais
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Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Adriano António Soares, pai representante da menor Naima Adriana Luz Soares, herdeira hábil de Etel Madalena Santos Luz.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Eluise Vitória Dias Correia, herdeira hábil de José Luís Neves Correia.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Madalena Maria Ramos dos Santos, herdeira hábil de Inácio Lopes de Barros.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Ledo Pontes de Pina, herdeira hábil de Joaquim de Pina.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ana da Veiga Pina Mendes da Veiga, herdeira hábil de Vitorino Tavares Mendes da Veiga.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Teixeira Rodrigues, herdeira hábil de Américo Anastácio Rodrigues.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Nascimento Martins Silva, herdeira hábil de João Piedade Silva.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Lourdes da Santa Mónica Dias Monteiro Lima, herdeira hábil de Carlos Alberto Fortes Lima.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Arminda Freire Semedo, herdeira hábil de Maria Semedo Furtado.
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Aposentando Manuel do Carmo Moreno, ex-Juiz de Direito de 2ª Classe, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Cardoso Moreno, herdeira hábil de Hiduiges Lopes Moreno.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Josefina Augusta Santos Sapinho Rodrigues Pires, herdeira hábil de Caetano Hermógenes Rodrigues Pires.
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Aposentando Guilhermina Lopes Ramos, ex-jornaleira, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria do Rosário Vaz, herdeira hábil de Manuel Leão Silva de Carvalho.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Patrícia Cristina Gomes Lopes Monteiro, na qualidade de viúva e mãe representante da menor Emelice Cristina Lopes Monteiro, herdeira hábil de Jacinto João da Luz Monteiro.
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