Boletins Oficiais
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Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
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Revendo aposentação de Lázaro Severo Delgado, primeiro subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, publicado no Boletim Oficial nº 44 de 31 de agosto de 2016.
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Aposentando, António Francisco Fortes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Agricultura e Ambiente.
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Aposentando, António Delgado dos Santos, ex-estivador, do quadro de pessoal da ENAPOR.
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Aposentando, Amâncio José Gonçalves, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Polícia Nacional.
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Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Maria da Conceição Pereira Tavares Garcia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Dionísio de Jesus Fernandes Garcia.
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Fixando a reversão da pensão de sobrevivência, a favor de Nilsa de Fátima Mendes Correia, na qualidade de unido de facto e mãe representante da filha menor de Luís Alberto de Pina Aguiar.
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Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Filomena Maria Pinto D’Andrade Furtado na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Joaquim Furtado.
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Revendo aposentação de Virgílio Vieira, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina publicado na II Série do Boletim Oficial nº 3 de 12 de janeiro de 2017.
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Revendo aposentação de Francisco Lopes Brito, professor do ensino básico assistente, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação publicado no Boletim Oficial n.º 62 de 22 de novembro de 2017.
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Aposentando, Germano Fortes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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Revendo aposentação de Vitorina Sousa Neves, professor ensino básico assistente, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação publicado no Boletim Oficial n.º 1 de 4 de janeiro de 2018.
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Revendo aposentação de Maria Filomena Soares de Carvalho Lopes, professora primário/animador educação de adultos do quadro de pessoal do Ministério de Educação publicado no Boletim Oficial n.º 38 de 31 de julho de 2015.
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Aposentando, Vanda Fortes Pereira Araújo Delgado, professora do ensino básico, nível III, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
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Aposentando, Martinho Vaz Tavares, ex-apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Agricultura e Ambiente.
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Aposentando, Luciano António Barros Canuto, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
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