Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Retificando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 75, II Série de 31 de dezembro de 2012, referente ao reenquadramento de Filomena Maria Fernandes.
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Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série de 7 de abril de 2016, referente a transferência de Filomena Cecília Gonçalves da Graça.
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Requisitando, João Pereira de Carvalho, quadro do pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho de Santa Cruz, para exercer funções de Coordenador do Pré-escolar e Jardins, da Câmara Municipal.
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Nomeando, Ivanilde Barros Fernandes Lopes, para em comissão de serviço e em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora dos Serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direção Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação.
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Autorizando o regresso ao quadro de origem, José Rito Baptista Teixeira, quadro do pessoal da Escola Secundária Constantino Semedo, na situação de licença sem vencimento.
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Concedendo, licença se vencimento a Licínio Correia Brandão, Edson António Mascarenhas de Oliveira e Artemisa da Conceição Moreno Gonçalves, quadros do pessoal das Delegações e Escola Secundária que se indicam.
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Concedendo e prorrogando licença se vencimento, autorizando o regresso ao quadro de origem, a Odília Maria de Brito Lopes, Edmilson Emílio dos Reis Varela e Jair Monteiro dos Santos, quadros do pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia, Escola Secundária Fulgêncio Tavares e Centro Educativo Miraflores, respetivamente.
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Prorrogando licença sem vencimento a Paulina Virgínia Ramalho Lopes e Arlindo Varela Tavares da Lomba, quadros do pessoal da Delegação e Liceu que se indicam.
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Aplicando a pena de demissão a Tarik Augusto Fonseca Vera Cruz Pinto, professor do ensino secundário, nível I, em exercício de funções na Escola Secundária Luciano Garcia.
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Concedendo, licença se vencimento a Pedro Borges Tavares, Maria da Luz Lopes Veiga Fortes, Ana Helena Tavares Silva, Adilson Marques Almeida, Tatiana Barbosa Correia, Albertina Correia Moreno Firmino e Avandia Ailine Cruz Pinto Mendes, quadros do pessoal da Delegação, DGPOG e Escolas Secundárias que se indicam.
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Prorrogando licença sem vencimento a Júlia de Pina Cardoso, Octávio Vladimir Mendes Semedo e Aldina Antonieta Varela Tavares, quadros do pessoal da Delegação e Escolas Secundárias que se indicam.
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Rescindindo o contrato de Osvaldo João Lopes Paula, em exercício de funções na Delegação do Ministério da Educação do Concelho de São Vicente.
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Citando, Judite Monteiro Cortês dos Santos, da Delegação do Ministério da Educação do Concelho do Tarrafal de Santiago, para se defender em processo disciplinar, por presumível abandono de lugar.
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Comunicando que Tissiana Simone da Cruz Silva, que se encontrava de licença sem retribuição por um período de três meses, retomou as suas funções.
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Comunicando que Carlos Alberto Tavares Silva, encontra-se definitivamente incapacitado para exercício de atividades profissionais.
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