Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério da Justiça e Trabalho
Determinando a Transição dos Inspetores do Trabalho, da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Justiça e Trabalho
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço, a João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva, no cargo de Notário Chefe Nível e transferindo por conveniência de serviço para a Conservatória do Registo Civil de São Vicente, para exercer as funções de Conservador
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 30 (trinta) dias a Alfredo Andrade Rosário de Pina, Agente de Segurança Prisional, técnico nível II, do quadro do Ministério da Justiça e Trabalho
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Concedendo Licença sem vencimento a Eunice Helena Varela Pinto, Oficial 4º Ajudante, referência 1, escalão A, do quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, do Ministério da Justiça e Trabalho
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Concedendo Licença sem vencimento por um periudo de 1 (um) ano a Ernestina Cilá Rodrigues Russo de Almeida, Tecnico, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho
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Nomeando definitivamente agentes no cargo de agente de segurança prisional, nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, colocados na Cadeia Central da Praia.
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Nomeando definitivamente agentes no cargo de agente de segurança prisional, nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, colocados na Cadeia Central de São Vicente.
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Nomeando definitivamente agentes no cargo de agente de segurança prisional, nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais colocados na Cadeia Regional do Sal.
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Nomeando definitivamente agentes no cargo de agente de segurança prisional, nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, colocados na Cadeia Regional do Fogo
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Nomeando definitivamente agentes no cargo de agente de segurança prisional, nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, colocados na Cadeia Regional de Ponta do Sol.
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Concedendo licença sem vencimento de 90 (noventa) dias a Martilinda Mendes Correia, Gestora de Projetos na Direção Geral da Política da Justiça.
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Publicando o Estatuto da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde.
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Nomeando definitivamente João de Deus Correia Rodrigues Pereira, no Cargo de Oficial Conservador/Notário nível I, da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Requisitando António Pedro Tavares Silva, Inspetor Especialista de Finanças, nível II, quadro da Inspeção Geral de Finanças, para exercer as suas funções na Unidade de Informação Financeira – UIF, do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 90 (novente) dias, a Nelson Jacinto Andrade dos Santos, Inspetor de nível II, em exercício de funções na Direção Central da Polícia Judiciária
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