Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério da Justiça e Trabalho
Renovando licença vencimento de Rita de Carvalho Oliveira Ramos de Oliveira Martins, Oficial Conservadora/Notária, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Contratando Gilton dos Santos Silva, para prestar serviços na Cadeia Central da Praia.
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Contratando Marlene Maria Tavares de Brito, para prestar serviços na Cadeia Central da Praia.
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Nomeando em comissão de serviço, Agostinho Nascimento Pires Correia, agente de segurança prisional nível III, para exercer o cargo de diretor da Cadeia Central da Praia.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Cláudio Independente Gomes Varela Tavares, para exercer o cargo de diretor da Cadeia Regional do Sal.
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Exonerando a seu pedido, Dércio Lizandro Évora Lopes, técnico nível I, do quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Concedendo licença sem vencimento a José Maria de Carvalho Furtado, técnico nível I, da Direção do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Autorizando a permuta entre Alcindo Fonseca Duarte e Dénis Jorge Teixeira Neves, agentes de segurança prisional, quadros de pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Determinando a transição do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, mediante a lista nominal que se endicam
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Estabelecendo as gratificações a que tem direito os membros das Comissões de Recenseamento de cada unidade geográfica no estrageiro
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Indira dos Anjos Coelho Martins, técnico nível I, do quadro da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça e Trabalho
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Exonerando Elvis Manuel Ramos Fortes, técnico nível I, do quadro da Direção Geral do Trabalho do Ministério da Justiça e Trabalho
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Autorizando o regresso de licença sem vencimento a Nilza Sandra Moniz Monteiro Gomes, apoio operacional nível I, do quadro do Ministério da Justiça e Trabalho
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Estatuto do Sindicato Nacional de Agentes de Segurança Pública e Privada, Serviços, Agricultura, Comércio e Pesca – SNASPPSACP
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Contratando Clementina Horta do Rosário, Licenciada em Direito, com Pós-graduação em Ciências Jurídico-administrativo, para mediante o contrato de gestão, exercer as funções de Diretora Geral da Direção Geral do Trabalho
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