Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
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Nomeando definitivamente Miriam Margarete Pires Silva, Inspetora do Trabalho, para a Inspeção Geral do Trabalho.
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Nomeando definitivamente, Telma Sofia Veríssimo Lopes, Inspetora do Trabalho, para a Inspeção Geral do Trabalho.
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Nomeando definitivamente, Alida Inês Furtado Vaz, Inspetora do Trabalho, para a Inspeção Geral do Trabalho.
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Nomeando definitivamente, Luis Avelino Dias Andrade, Inspetor do Trabalho, para a Inspeção Geral do Trabalho.
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Nomeando em comissão de serviço, Amilcar Lopes Cabral, para exercer o cargo de Diretor Adjunto da Cadeia Central da Praia, da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de reinserção Social.
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Concedendo a autorização de dispensa sem retribuição a Arlindo Furtado Cardoso, funcionário contratado, como técnico profissional, do Centro Socioeducativo Orlando Pantera do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, a Mónica Cristina Pereira Soares Rosa Furtado, técnico sénior de nível I/2, do quadro de pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Determinando a transição do pessoal, mediante a lista nominal, conforme os quadros em anexo, que são parte integrantes do presente despacho.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 109, II Série de 14 de agosto de 2020, referente da lista de transição de oficiais ajudantes.
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Transferindo Sónia Livramento da Cruz Pires e Albertina Inocêncio dos Reis Fortes, oficiais ajudante nível I, do quadro do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Nomeando em comissão de serviço Iradvi Pinto Rodrigues Gonçalves, técnica nível I, do quadro da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, para exercer o Cargo de Diretora de Serviço de Nível III, para a Direção de Serviço de Reinserção Social e Execução de Medidias Socioeducativas da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça e Trabalho.
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Alteração à Convenção Coletiva de Trabalho para as Empresas de Segurança Privada, celebrada entre a ANESP- Associação Nacional de Empresas de Segurança privada em representação das Empresas de Segurança Privada (EVP, SILMAC, SONASA SEPRICAV, SETELIMA, SELIM, RONDA) e os Sindicatos SISCAP- Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca, SIACSA- Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Serviços, Agricultura, Florestas, Serviços Marítimos e Portuários e SIAP- Sindicato da Indústria, Agricultura e Pesca.
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Renovando licença sem vencimento a Maria da Glória Mascarenhas Monteiro, oficial conservadora/notária sénior, nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho
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Dando por fim a comissão de serviço de Vanessa Eloide Rodrigues Gomes Miranda, no cargo de Diretora de Serviço de Reinserção Social e de Execução de Medidas Sócio Educativas
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Exonerando Dércio Lizandro Évora Lopes, técnico nível I, do quadro do Ministério da Justiça e Trabalho
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