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Boletins Oficiais

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Autorizando o regresso ao serviço de José Eduardo Barbosa Pinto, Inspetor de nível II, do quadro da Polícia Judiciária
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Concedendo Licença sem vencimento a João Montrond Barros Alves, Agente de Segurança Prisional, nível III, pessoal do quadro do Ministério da Justiça e Trabalho .
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Anulação de Publicação de extratos do despacho nº 216/2019 e o extrato do despacho nº 217/2019 publicado no Boletim Oficial nº 34, II serie de 8 de março de 2019.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Dando por finda a seu pedido a comissão ordinária de serviço, a Maria Albertina Tavares Duarte, no cargo da Conservadora Adjunta, na Conservatória dos Registos Centrais.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Nomeando em comissão de serviço, Maria Albertina Tavares Duarte, para exercer as funções de Conservadora na Conservatória do Registo Predial da Praia.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Renovando a Licença sem vencimento a Indira dos Anjos Coelho Martins, Técnico nível I, do quadro do pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Cedendo o técnico sénior Afonso Rodrigo Sanches Tavares do quadro do pessoal do MJT, para exercer funções no departamento da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial da Secretaria Geral da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha de Cabo Verde.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Destacando Igor Henrique de Pina, técnico nível I, da Direção Geral de Política da Justiça, Ministério da Justiça e Trabalho para a Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Notificando Maria do Socorro Barros de Pina, funcionária do Ministério da Justiça e Trabalho, sobre o presumível abandono de lugar.
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Ministério da Justiça e Trabalho
Concedendo licença sem vencimento ao funcionário, Augusto Gomes de Pina da Delegação do MAA na ilha do Maio.
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Concedendo licença sem vencimento ao funcionário, José Gonçalves da Graça, da Delegação do MAA na ilha da Brava.
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração, a funcionária Margarida Maria Silva Santos, da Delegação do MAA.
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Concedendo licença sem vencimento ao funcionário, António Semedo Cabral, pessoal de apoio operacional nível I,.
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Comunicando regresso ao serviço de Danielson Alberto Moreno dos Santos, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
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Comunicando o regresso ao serviço do funcionário, José Henrique Andrade Fernandes, do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.