Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho
Cedendo Jacqueline Lucienne Pires de Carvalho, Licenciada em Gestão de Recursos Humanos, técnica de nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, do Ministério da Justiça, ao Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, Pró Empresa
Ministério da Justiça e Trabalho
Estabelece a organização, composição e funcionamento da equipa técnica do sistema de informatização da justiça bem como a organização e funcionamento do Diário da Justiça Eletrónico
Ministério da Justiça e Trabalho
Declara instalado a partir do dia 23 de dezembro de 2020, o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia, o Juízo cível e o Juízo Crime no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal; e o Juízo cível e o Juízo Crime no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista
Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o quadro do pessoal e o mapa de efetivos do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”.
Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente e o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Regionais de Santo Antão, do Sal e do Fogo.
Ministério da Justiça e Trabalho
Portaria que estende a Convenção Coletiva de Trabalho celebrado entre as Empresas de Segurança Privada e os Sindicatos a todo o território nacional, aplicando-se às relações laborais existentes entre as empregadoras que exerçam atividade económica abrangida pela referida Convenção e trabalhadores ao seu serviço, com categoria profissional correspondente àquela atividade
Ministério da Justiça e Trabalho
Estabelece a primeira alteração à Portaria nº 49/2020 de 17 de setembro que declara instalados, a partir do dia 1 de outubro de 2020 o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia, Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final de São Vicente e o 1.º (primeiro) e 2.º (segundo) Juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
Ministério da Justiça e Trabalho
Declara instalados, a partir do dia 1 de outubro de 2020 o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia, Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final de São Vicente e o 1.º (primeiro) e 2.º (segundo) Juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o Regulamento Geral dos Serviços Sociais dos Funcionários da Polícia Judiciária.
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Requisita o Pessoal da Segurança Prisional, constante da lista em anexo, para assegurar a prestação de serviços mínimos nas Cadeias Centrais e Regionais, satisfazendo assim as necessidades impreteríveis da segurança prisional, evitando assim, prejuízos irremediáveis durante o período da grevpré-anunciada.
Ministério da Justiça e Trabalho
Estabelece a primeira alteração à Portaria nº 58/2013 de 27 de novembro
Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o modelo de Alvará, que titula o licenciamento do exercício de atividade de trabalho temporário
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Aprova o modelo de cartão identificação profissional e livre trânsito do pessoal dirigente e técnico da Inspeção Geral do Trabalho
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Reconhecendo a personalidade jurídica das supra designadas paróquias, tal como notificadas pelo Bispo Diocesano.
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Reconhecendo a personalidade jurídica das supra pessoas jurídicas canónicas.
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