Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
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Concedendo licença sem vencimento a Adélcio Danilo dos Reis Almeida, condutor-auto pesado, apoio operacional III, vinculado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Maria Manuela Andrade Alves Azevedo da Graça, em situação de licença para exercício de funções com carácter precário ou experimental em Organismo Internacional.
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Dando por finda a comissão de serviço de Pedro Graciano Gomes de Carvalho, Ministro Plenipotenciário de nível I, do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, no cargo de Cônsul Geral de Cabo Verde em Boston e concedendo licença sem vencimento a José Maria Jesus Tavares Silva, Conselheiro de Embaixada, do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
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Concedendo licença sem vencimento a Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima, técnica sénior de nível III, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
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Nomeando, Luís Olegário Monteiro Sanches, Conselheiro de Embaixada de nível I, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviço de Recursos Humanos.
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Nomeando, Manuel Ney Monteiro Cardoso Júnior, Ministro Plenipotenciário de nível I, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.
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Designando, Aventina São João Dias Fonseca, para exercer as funções de secretária do Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação.
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Tornando público que, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entrará em vigor para Cabo Verde a 1 de Maio de 2016.
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