Boletins Oficiais

Portaria nº 26/2011: - Boletim Oficial n.º 25, 2.º Suplemento, I Série de 29-07-2011

Defi ne as datas valor para pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidores públicos da Administração Pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.

Portaria nº 9/2006: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 13-03-2006

Autoriza a título excepcional, a constituição de uma instituição financeira internacional, na modalidade de sociedade autónoma com a denominação social de EUROFIN, (I.F.I), S.A.

Portaria n° 8/2006: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 20-02-2006

Autoriza, a título excepcional, a constituição de uma instituição financeira internacional, com a denominação social de Banco Privado Internacional, (I.F.I.), S. A.

Portaria n° 6/2006: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 30-01-2006

Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de sucursal com a denominação social Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde (IFI).

Portaria nº 5/2006: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 23-01-2006

Altera os artigos 6º e 7º da Portaria nº 15/98, de 2 de Março, sobre o sistema de aprovisionamento de combustível líquido.