Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2024, em que são recorrentes Mário Leonildo Gomes Andrade e Cláudia Raquel de Barros Mendes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 2/2024, em que é recorrente Manuel Lemos Semedo de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 26/2024, em que são recorrentes o Governo e os Ministros das Finanças e do Fomento Empresarial e da Família e Inclusão Social, e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2024, em que é recorrente Rui dos Santos Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2024, em que são recorrentes Odair Roberto Chol, Malick Lopes e Naila Soares Chol, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2024, em que é recorrente Júlio Humberto Mendes de Azevedo Camacho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2024, em que são recorrentes Ednilson Vaz dos Reis e Edmilson Mendes Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2024, em que são recorrentes José Junior da Moura Semedo, João Monteiro Mendes e Manuel António Lopes Alves, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 9/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 13/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de São. Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 10/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca São Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 16/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 14/2024, em que é recorrente o Partido Popular (PP) e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
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