Boletins Oficiais
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que são recorrentes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 13/2015, em que é recorrente Abailardo Barbosa Amado, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2022, em que é recorrente Adilson dos Santos Andrade, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Transferindo Carlos Dinis Correia Mendes, Técnico Nível I da Unidade de Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças, para o quadro de pessoal do Tribunal Constitucional.
Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República, tendo por objeto o diploma legislativo que autoriza o ingresso excecional na Administração Pública.
Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República (PR), tendo por objeto algumas normas constantes do ato legislativo submetido ao PR para promulgação como Lei Orgânica da Assembleia Nacional.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 1/2026, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e entidade recorrida a Assembleia Nacional.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2026, em que é recorrente Xie Zitao e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2020, em que são recorrentes Chuks Chanimba e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2026, em que é recorrente Elton Jorge Afonseca da Veiga Lima e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.