Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2025, em que é recorrente Yoann Lacerda e recorridos o Estado de Cabo Verde e a AGS Cabo Verde Mudanças, Lda.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2025, em que é recorrente Nuno Miguel Tavares dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2025, em que é recorrente Gary Patrick Silva Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2025, em que são recorrentes Odair dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Adérito Gomes Santos Monteiro, no cargo de Escrivão de Direito junto do Tribunal Constitucional.

Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, para exercer o cargo de Escrivã de Direito junto do Tribuna Constitucional.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Verónica Dias Semedo de Carvalho no cargo de Assessora do Tribunal Constitucional.