Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro Ministro
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Autorização para realização de despesas
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Galardoa com o Segundo Grau, Medalha de Mérito Desportivo, ao atleta de Desporto Adaptado Gracelino Tavares Barbosa pelas conquistas obtidas no IX Campeonato Mundial da INAS.
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Delegando competências genéricas que envolvem aposentação estatutária no Ministro das Finanças com a possibilidade de subdelegar, devendo ser exercidas no âmbito das competências genéricas.
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Indigitando Harold Cesar Silva Tavares para, exercer as funções de representante do governo junto do Open Government Partnership (OGP).
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Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.
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Autoriza o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato Programa a ser assinado com a Camara Municipal de Porto Novo.
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Reafectando os funcionários do extinto Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
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Delegando no Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, os poderes sobre a Fundação cabo-verdiana de Solidariedade.
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Delegando no Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, o poder de superintendência e tutela sobre O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial.
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Procede a fim de nomeação em comissão de serviço dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP.
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Procede a nomeação de uma nova equipa para o Conselho de Administração do Instituo de Emprego e Formação Profissional - IEFP.
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Nomeia Carlos Manuel do Canto Sena Monteiro, como representante no Conselho Coordenador, e como representante no Conselho Consultivo para o projeto LAND na Millennium Challenge Account – Cabo Verde II.
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Delegando a competências no Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros.
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Nomeando Edylson Leinire Correia Amado Silva para, em comissão ordinária de serviço exercer a função de Vogal do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar.
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Requisitando Edna José Mascarenhas, do Ministério da Educação, para coadjuvar Adalberto Silva, coordenador Intersectorial nos termos da Resolução nº 84/2016.
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